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Inexigibilidade de Licitação Nº: 9/2026

Tipo: Inexigibilidade

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 01/06/2026
Data de Sessão Pública: 01/06/2026 - 08:00
Processo Nº: 107/2026
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e capacitação ativa voltados à adequação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Observação:
Valor: 120.000,00
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Descrição do arquivo: Termo de Referência

Data de publicação: 01/06/2026

Descrição do arquivo: Ato que autoriza a contratação direta

Data de publicação: 01/06/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 8/2026

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 25/05/2026
Data de Sessão Pública: 20/05/2026 - 00:00
Processo Nº: 013/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens de consumo de copa e cozinha para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Mongaguá.
Observação:
As empresas interessadas podem manifestar seu interesse, por meio do sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – Portal de Compras – Pregão Eletrônico - FIORILLI, 
(http://177.222.160.50:8079/compraseditalc/) ou, alternativamente, através do envio de proposta, conforme Modelo de Carta Proposta anexo juntamente com os documentos exigidos, para o setor de licitação da Câmara da Estância Balneária de Mongaguá, através do endereço eletrônico: licitacoes@camaramongagua.sp.gov.br, informando no título do email o processo licitatório: Processo administrativo nº 059/2026 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens de consumo de copa e cozinha, do dia 20/05/2026, a partir das 00 horas até às 23h59min do dia 22/05/2026.
Valor: R$ 24.653,80
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Descrição do arquivo: Termo de Referência

Data de publicação: 19/05/2026

Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 19/05/2026

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 19/05/2026

Descrição do arquivo: Ata de Encerramento

Data de publicação: 26/05/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº: 7/2026

Tipo: Inexigibilidade

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 11/05/2026
Data de Sessão Pública: 11/05/2026 - 16:11
Processo Nº: 90/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multiprofissionais de orientações preventiva e consultiva, envolvendo as áreas de Planejamento, Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administrativa, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal
Observação:

Trata-se de serviço de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação, observado o disposto no Art. 72 c/c o Art. 74, inciso III, da Lei nº14.133/2021.

Valor: 192.000,00
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Descrição do arquivo: Ata de habilitação

Data de publicação: 11/05/2026

Descrição do arquivo: Ato que autoriza a contratação direta

Data de publicação: 11/05/2026

Descrição do arquivo: Termo de Contrato

Data de publicação: 14/05/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 6/2026

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 10/04/2026
Data de Sessão Pública: 07/04/2026 - 00:00
Processo Nº: 015/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em cerimonial público para atendimento às sessões solenes, sessões especiais, eventos e reuniões institucionais realizadas pela Câmara Municipal de Mongaguá.
Observação:
A Câmara Municipal de Mongaguá, na pessoa do Sr. Presidente Luiz Berbiz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do processo administrativo n° 015/2026, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse da Administração Pública na obtenção de melhor proposta para o objeto da dispensa. As empresas interessadas podem manifestar seu interesse, por meio do sistema eletrônico de contratações denominado SCPI
– Portal de Compras – Pregão Eletrônico - FIORILLI, (http://177.222.160.50:8079/compraseditalc/) à zero hora do dia 07/04/2026 até às 23h59min do dia 09/04/2026.
Valor: R$ 35.328,64
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Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 06/04/2026

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 06/04/2026

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 06/04/2026

Descrição do arquivo: Ata de encerramento

Data de publicação: 10/04/2026

Descrição do arquivo: ATA retificadora

Data de publicação: 14/04/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 5/2026

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 12/03/2026
Data de Sessão Pública: 09/03/2026 - 00:00
Processo Nº: 06/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de medicina ocupacional e segurança do trabalho visando atender às exigências de saúde e segurança dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Observação:
A Câmara Municipal de Mongaguá, na pessoa do Sr. Presidente Luiz Berbiz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do processo administrativo n° 006/2026, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse da Administração Pública na obtenção de melhor proposta para o objeto da dispensa. Termo de Referência e demais documentos podem ser consultados no sítio eletrônico https://www.camaramongagua.sp.gov.br/Licitacao/Visualizar?ano=2025
Valor: R$ 18.537,09
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Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 06/03/2026

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 06/03/2026

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 06/03/2026

Descrição do arquivo: Ata de encerramento

Data de publicação: 12/03/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 2/2026

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 05/02/2026
Data de Sessão Pública: 02/02/2026 - 00:00
Processo Nº: 014/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para Aquisição e instalação de bebedouros de modelo industrial, com ligação direta à rede hidráulica, para atendimento às necessidades do prédio da Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá.
Observação:
A Câmara Municipal de Mongaguá informa que nos termos do referido artigo as empresas interessadas podem manifestar seu interesse, por meio do sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – Portal de Compras – Pregão Eletrônico - FIORILLI, (http://177.222.160.50:8079/compraseditalc/) no período da zero hora do dia 02/02/2026 até às 23h59min do dia 04/02/2026.
Valor: R$ 5.436,82
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Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 30/01/2026

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 30/01/2026

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 30/01/2026

Descrição do arquivo: ATA DE ADIAMENTO DO ENCERRAMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA

Data de publicação: 11/02/2026

Descrição do arquivo: Ata de encerramento

Data de publicação: 11/02/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 1/2026

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 02/02/2026
Data de Sessão Pública: 28/01/2026 - 00:00
Processo Nº: 245/2025/2026
Objeto:
Aquisição de PLACAS e MEDALHAS para as 08 (oito) sessões solenes que serão realizadas no exercício de 2026, totalizando a compra de 45 medalhas e 95 placas conforme descritas, a fim de atender às formalidades parlamentares dos vereadores desta Casa de Leis.
Observação:

as empresas interessadas podem manifestar seu interesse, por meio do sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – Portal de Compras – Pregão Eletrônico - FIORILLI, (http://177.222.160.50:8079/compraseditalc/) à zero hora do dia 28/01/2026 até às 23h59min do dia 30/01/2026.

Valor: R$ 39.245,00
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Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 27/01/2026

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 27/01/2026

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 27/01/2026

Descrição do arquivo: Ata de encerramento

Data de publicação: 02/02/2026

Pregão Eletrônico Nº: 1/2026

Tipo: Menor Preço Global

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 28/04/2026
Data de Sessão Pública: 28/04/2026 - 09:00
Processo Nº: 44/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de infraestrutura de tecnologia da informação (TI), visando à modernização, gestão e garantia de operacionalidade do parque tecnológico da Câmara Municipal,
Observação:
Valor: 393.392,16
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Descrição do arquivo: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO

Data de publicação: 10/04/2026

Descrição do arquivo: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO I

Data de publicação: 27/04/2026

Descrição do arquivo: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO I

Data de publicação: 27/04/2026

Descrição do arquivo: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO II

Data de publicação: 27/04/2026

Descrição do arquivo: RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO II

Data de publicação: 27/04/2026

Descrição do arquivo: DILIGÊNCIA I

Data de publicação: 04/05/2026

Descrição do arquivo: DILIGÊNCIA II

Data de publicação: 04/05/2026

Descrição do arquivo: DILIGÊNCIA III

Data de publicação: 04/05/2026

Descrição do arquivo: ATA DE ENCERRAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Data de publicação: 05/05/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 24/2025

Tipo: Menor Preço Global

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 05/01/2026
Data de Sessão Pública: 17/12/2025 - 00:00
Processo Nº: 232/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de envio diário de publicações oficiais, disponibilização de boletins e alertas automáticos, acompanhamento de andamentos processuais e acesso a plataforma eletrônica com API de integração, visando garantir a eficiência e segurança das rotinas administrativas e jurídicas da Câmara Municipal de Mongaguá.
Observação:
A Câmara Municipal de Mongaguá, na pessoa do Sr. Presidente Luiz Berbiz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do processo administrativo n°232/2025, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, manifestar o interesse da Administração Pública na obtenção de melhor proposta para o objeto da dispensa. Termo de Referência e demais documentos podem ser consultados no sítio eletrônico https://www.camaramongagua.sp.gov.br/Licitacao/Visualizar?ano=2025.
Valor: R$ 1.832,56
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Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 16/12/2025

Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 16/12/2025

Descrição do arquivo: Ata de encerramento

Data de publicação: 23/01/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 21/2025

Tipo: DISPENSA ELETRÔNICA

Status: Encerrada

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Data de Publicação: 25/11/2025
Data de Sessão Pública: 18/11/2025 - 00:00
Processo Nº: 217/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet para Sessão Solene Comemorativa ao 66º Aniversário do Plebiscito de Emancipação Político-Administrativo de Mongaguá
Observação:

A Câmara Municipal de Mongaguá, na pessoa do Sr. Presidente Luiz Berbiz de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste nos autos do processo administrativo nº 217/2025, para o objeto referido em epígrafe, considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021, manifestar o interesse na Administração Pública na obtenção da melhor proposta para o objeto da dispensa, informando conforme consta abaixo os menores valores já apresentados. Por fim, informa que nos termos do referido artigo as empresas interessadas podem manifestar seu interesse, por meio do sistema eletrônico de contratações denominado SCPI – Portal de Compras - FIORILLI, (http://177.222.160.50:8079/compraseditalc/), ou, alternativamente, através do envio de modelo de carta proposta preenchida para o email licitacoes@camaramongagua.sp.gov.br,  até o dia 24.11.2025 às 23h 59min. Câmara Municipal de Mongaguá/SP, 17 de novembro de 2025. Luiz Berbiz de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá.

Valor: R$ 10.464,00
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Descrição do arquivo: Aviso de Contratação

Data de publicação: 17/11/2025

Descrição do arquivo: Modelo de Carta Proposta

Data de publicação: 17/11/2025

Descrição do arquivo: Termo de Referencia

Data de publicação: 17/11/2025

Descrição do arquivo: ATA DE RESULTADO E DE ENCERRAMENTO

Data de publicação: 27/11/2025

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