Radar da Transparência
A Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 248/2025, de autoria do vereador Dr. Edilson (PP), para criar uma Comissão Especial que analisa a situação fundiária e habitacional dos bairros Balneário Tonhão, Cavalo Marinho e Estrela Marinha (Areião).
O objetivo é regularizar moradias existentes, prevenir novas ocupações irregulares e garantir acesso a serviços básicos, com a participação do Ministério Público, Prefeitura e demais órgãos competentes.
A ação também busca equilibrar o direito à moradia com a preservação ambiental, considerando a fragilidade da região e terrenos em litígio.
Siga atento às redes da Câmara para saber das iniciativas no nosso município.
Publicado em: 25 de setembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de outubro de 2025
Outubro é o mês para reforçar a importância da prevenção do câncer de mama. No Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em...
01 de outubro de 2025
Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo: ✅ Projeto de Lei Nº 49/202...
30 de setembro de 2025
O professor Edilcio Silva dos Santos, carinhosamente conhecido como Professor Guinha, recebeu a Moção de Aplausos pelo trabalho...
30 de setembro de 2025
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 41/2025, que define o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029....
24 de setembro de 2025
O Legislativo de Mongaguá aprovou a Moção de Aplausos nº 24/2025, de autoria do vereador Zé Pedro (MDB), concedendo aplausos ao...
24 de setembro de 2025
Nossos vereadores aprovaram Projetos de Lei de autoria da prefeita Cristina Wiazowski, que tratam de regularização de imóveis,...
