Serviço de Informação ao Cidadão

Acesso à Informação

Legislação Municipal LEI Nº 2553 (clique aqui para ver o conteúdo)

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

Concorrência

Pregão Eletrônico

Convite

Pregão Presencial

Tomada de Preços

Nota de Esclarecimento

Recurso

Recurso Administrativo

Inexigibilidade de Licitação

DISPENSA ELETRÔNICA

CHAMAMENTO PÚBLICO

Selecione a situação:

Aberta

Encerrada

Em andamento

Concluída

Revogado

Pesquisa todas as Licitações

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Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Atas das Sessões

• Proposituras

• Documentos Administrativos

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Caixa

• Portal de Transparência Contábil

• Prestação de Contas do Poder Executivo

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Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

• Organograma

• Vereadores

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Veja Também

• Glossário

• E-sic - Dúvidas Frequêntes

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Contato

Câmara Municipal de Mongaguá, SP

Av. São Paulo, 3324 - Vera Cruz CEP: 11730-000

Mongaguá, SP

Telefone: (13) 3505-5900

Segunda à Sexta das 08:00h às 17:00h

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Lei 12.527/2011

• LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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