Câmara aprova a “Lei Amanda Boccuto Ribeiro” e regulamenta o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade em Mongaguá



O Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 85/2025, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual (como patinetes), triciclos e veículos similares em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas de Mongaguá.

 

A norma estabelece regras de segurança, limites de velocidade, requisitos técnicos, áreas permitidas, fiscalização e também disciplina o serviço de locação desses veículos, garantindo mais organização, prevenção de acidentes e melhor convivência entre pedestres, ciclistas e demais usuários das vias.

 

🔸 A lei recebeu denominação honorífica por meio de Emenda do vereador Adeilson José da Silva (Baiano do Agenor - PODE), passando a se chamar “Lei Amanda Boccuto Ribeiro”.

 

A homenagem reconhece a memória de Amanda Boccuto Ribeiro, cidadã mongaguaense que perdeu a vida em um acidente enquanto retornava do trabalho de bicicleta elétrica, no início de 2025. Mãe de dois filhos e profissional dedicada da saúde, Amanda deixou um legado marcado pelo cuidado ao próximo e pela sua história na comunidade.




Publicado em: 02 de dezembro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro




Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

Funções de acessibilidade
Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte