Câmara Municipal de Mongaguá

Inexigibilidade de Licitação Nº: 9/2026

Tipo: Inexigibilidade

Status: Encerrada

Data da Sessão: 01/06/2026

Data de Início da Proposta: 01/06/2026 - 08:00

Data de Final da Proposta: 01/06/2026 - 08:00

Processo Nº: 107/2026

Objeto:

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e capacitação ativa voltados à adequação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Observação:

Valor: 120.000,00

Valor Homologado: 120.000,00

Descrição do arquivo: Termo de Referência

Data de publicação: 01/06/2026

Descrição do arquivo: Ato que autoriza a contratação direta

Data de publicação: 01/06/2026