Sessão Ordinária aprova requerimento sobre transporte à APAE
A Câmara Municipal de Mongaguá realizou mais uma Sessão Ordinária com a a apreciação de 11 Requerimentos, 70 Indicações, 7 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Entre os destaques, o Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Dr. Osvaldo (PL), que solicita informações sobre o transporte especializado destinado à APAE, especialmente para pessoas com deficiência em situação de dependência permanente, à luz dos princípios constitucionais de acessibilidade, inclusão social e proteção integral.
Os requerimentos são instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar esclarecimentos e acompanhar a execução das políticas públicas no município. As demais matérias apresentadas seguem o trâmite regimental e podem ser consultadas na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Mongaguá.
