Política cultural de Mongaguá ganha novo marco regulatório
A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou dois importantes Projetos de Lei, enviado pelo Executivo, que estruturam de forma definitiva a política cultural do município:
🎭 PL nº 81/2025 — Sistema Municipal de Cultura
Cria a estrutura que organiza a gestão da cultura em Mongaguá: participação social, governança, instrumentos de financiamento, informações culturais e integração com políticas estaduais e federais.
📘 PL nº 84/2025 — Plano Municipal de Cultura
Define metas e diretrizes para orientar o desenvolvimento cultural da cidade nos próximos anos, garantindo planejamento contínuo, valorização dos agentes culturais e fortalecimento das ações da área.
Com essas aprovações, Mongaguá passa a ter um marco legal moderno, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura e às novas políticas públicas do setor.