Comissão Especial de Vereadores: Saiba o parecer final
O legislativo de Mongaguá aprovou o Parecer Final da Comissão Especial de Vereadores (CEV), instituída por meio do Requerimento nº 89/2025, com a finalidade de apurar denúncias relativas ao transporte coletivo urbano e ao transporte escolar do município.
A Comissão, formada pelos vereadores Osvaldo de Freitas Ferreira (presidente), Eduardo Santana Roque da Silva (relator) e Aparecido Santana da Silva (membro), realizou uma série de diligências, ofícios, oitivas e análises documentais ao longo de diversos meses.
O relatório final apresenta alvez, se no segundo parágrafo colocar: a necessidade do reforço da fiscalização, para que seja mais efetiva, descumprimento de cláusulas contratuais e revisão da licitação
A Comissão encaminhou recomendações ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Prefeitura de Mongaguá, sugerindo providências administrativas e jurídicas diante das constatações.
O documento completo, contendo a íntegra das apurações e das conclusões, está disponível para consulta clicando aqui.